Protection against COVID-19 in long-term care facilities and political and technical foundations for operation in Brazil / A proteção em lares de idosos perante a COVID-19 e os fundamentos políticos e técnicos de funcionamento no Brasil

Objective: that aimed to highlight and discuss the contributions of public policies and resolutions to the protection of older people in the qualification of Long Term Care Facilities in Brazil in the face of COVID-19. Method: This is a qualitative document analysis study. Data were collected between August and September 2021 from government websites and the Virtual Health Library database. Results: We analyzed resolutions 216/2004 up to the most recently published resolutions 502/2021, technical notes, and public policies for the older population published between 1994 and 2021, including people residing in long-term care facilities in Brazil. Our analysis indicated that, in order to operate the apparatus of protection and care, councils and Society need to fulfill their roles, aiming at the dignity and quality of life of residents of long-term care facilities. The discussion was conducted in light of the political framework and technical foundations that guide the operation of these facilities. Conclusion: This study highlights the relevance, value, and quality of the area of gerontology, specifically for reflecting on public policies and resolutions so that we have the necessary guidelines for elaborating policies for the long-term care and protection of the health of older adults, which includes a wide discussion on collective housing/lon-term care institutions.

Objetivo: evidenciar e discutir as contribuições para a proteção das pessoas mais velhas frente à COVID-19 a partir das políticas públicas e das Resoluções da Diretoria Colegiada na qualificação das "instituições de longa permanência" no Brasil. Método: Trata-se de um estudo qualitativo do tipo análise documental. A coleta de dados ocorreu de agosto a setembro de 2021 em sites governamentais e nos bancos de dados da Biblioteca Virtual em Saúde. Resultados: Foram analisadas as Resoluções da Diretoria Colegiada 216/2004 até a última publicação, a Resolução da Diretoria Colegiada 502/2021 e as notas técnicas, assim como as políticas públicas para idosos no período de 1994 a 2021 que contemplavam as pessoas residentes em lares de idosos no Brasil. A análise indicou que, para se colocar em prática o aparato de proteção e cuidados, os Conselhos e a sociedade também precisam cumprir com suas funções, visando à dignidade e à qualidade de vida dos residentes em instalações de cuidado de longa permanência. A discussão desenvolveu-se à luz do arcabouço político e dos fundamentos técnicos que orientam o funcionamento dessas instalações. Conclusões: O artigo apontou a relevância, o valor e a qualidade para a área da gerontologia, especificamente para a reflexão sobre as políticas públicas e Resoluções da Diretoria Colegiada para que se tenha as balizas necessárias para a elaboração da política de longa permanência e proteção à saúde dos idosos, o que inclui ampla discussão sobre habitação coletiva/instituições de longa permanência.

Operação especial de barreiras sanitárias para enfrentamento do vírus sars-cov-2, Bahia, 2020 / Special operation of sanitary barrier to combat the sars-cov-2 virus, Bahia, 2020 / Operativo especial de barrera sanitaria para combatir el virus sars-cov-2, Bahía, 2020

A pandemia do novo coronavírus se apresenta como um dos maiores desafios sanitários do século 21. O primeiro caso confirmado no Brasil foi registrado no dia 25 de fevereiro de 2020, em São Paulo, e na Bahia, em 6 de março de 2020. Em função da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) desenvolveu o Projeto de Operação Especial de Vigilância Sanitária, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em um período de 90 dias. Este trabalho tem como objetivo descrever as ações de controle e mitigação da epidemia de Covid-19 no estado da Bahia, mediante a realização de barreiras sanitárias nos principais aeroportos, rodoviárias e nas rodovias intermunicipais de maior fluxo de veículos, com desenvolvimento de atividades de educação e comunicação em saúde para viajantes e trabalhadores. Trata-se de um estudo descritivo, com uso da técnica da observação participante, cujas atividades foram centradas na avaliação do risco sanitário, visando o controle e a mitigação da epidemia de Covid-19 no estado da Bahia. As barreiras sanitárias nos principais pontos de entrada do estado contribuíram para detecção e notificação de casos suspeitos para Covid-19, bem como para refrear a introdução e disseminação do vírus SARS-CoV-2 em determinados territórios. Considera-se as barreiras sanitárias uma estratégia relevante, visto que podem contribuir na implementação de ações de vigilância relacionadas às pessoas em trânsito (viajantes e trabalhadores), de modo a minimizar e/ou reduzir o avanço da epidemia em sua fase inicial no território baiano.

The pandemic of the new coronavirus is one of the greatest health challenges of the 21st century. The first confirmed case in Brazil occurred on February 25, 2020 in the municipality of São Paulo and on March 6, 2020 in the state of Bahia. Due to the Public Health Emergency of International Concern (PHEIC), the Health Department of the State of Bahia (Sesab) developed the Special Health Surveillance Operation Project, in conjunction with the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa), for 90 days. This study aims to describe the actions to control and mitigate the Covid-19 epidemic in the state of Bahia, by the implementation of sanitary barriers in the main airports, highways and intercity highways with the highest flow of vehicles, with the development of education and training activities. health communication for travelers and workers. This is a descriptive study, using the technique of participant observation, whose activities were centered on the assessment of health risk, aiming at the control and mitigation of the Covid-19 epidemic in the state of Bahia. Sanitary barriers at the main points of entry of the state contributed to the detection and notification of suspected cases for Covid-19, and to curb the introduction and spread of the SARS-CoV-2 virus in certain territories. Sanitary barriers are considered a relevant strategy, since they can contribute to the implementation of surveillance actions related to people in transit (travelers and workers), to minimize and/or reduce the spread of the epidemic in Bahia, in its phase initial.

La pandemia del nuevo coronavirus se presenta como uno de los mayores desafíos sanitarios del siglo XXI. El primer caso confirmado en Brasil ocurrió el 25 de febrero de 2020 en São Paulo y, en Bahía, el 6 de marzo de 2020. Debido a la Emergencia de Salud Pública de Importancia Internacional (ESPII), la Secretaría de Salud del Estado de Bahía (Sesab) desarrolló el Proyecto Operativo Especial de Vigilancia Sanitaria, en conjunto con la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), por un período de 90 días. Este trabajo tiene como objetivo describir las acciones para controlar y mitigar la epidemia del covid-19 en el estado de Bahía, por medio de la implementación de barreras sanitarias en los principales aeropuertos, carreteras y carreteras interurbanas con mayor flujo de vehículos en el estado, con el desarrollo de actividades formativas y de comunicación sanitaria para viajeros y trabajadores. Este es un estudio descriptivo, utilizando la técnica de observación participante, cuyas actividades se centraron en la evaluación de riesgos para la salud, con el objetivo de controlar y mitigar la epidemia del covid-19 en el estado de Bahía. Las barreras sanitarias en los principales puntos de entrada del estado contribuyeron a la detección y notificación de casos sospechosos del covid-19, así como a frenar la introducción y propagación del virus SARS-CoV-2 en ciertos territorios. Las barreras sanitarias se consideran una estrategia relevante, ya que pueden contribuir a la implementación de acciones de vigilancia relacionadas con las personas en tránsito (viajeros y trabajadores), con el fin de minimizar y/o reducir el avance de la epidemia en ese territorio, en su fase inicial.

Avaliação da adesão às boas práticas de fabricação em estabelecimentos que manipulam carne no município de Uberlândia/MG / Evaluation of the adhesion to good manufacturing practices in establishments that handle meat in Uberlandia municipality / MG

O objetivo do trabalho foi avaliar a utilização de boas práticas de fabricação em açougues localizados em Uberlândia (MG). Foram feitas visitas à seis açougues (A-F) para avaliação dos itens: edificações e instalações; equipamentos, móveis e utensílios; e manipuladores. Os dados foram comparados pelo Teste Exato de Fischer (p<0,05). As não conformidades do estabelecimento D foram maiores que A e B (p<0,05) e dentre as categorias avaliadas a maior frequência de inconformidades foi observada nas edificações e instalações (45,5%). Nesta categoria, a maior frequência de inconformidades apresentou-se na área interna (72,2%), com presença de produtos de limpeza; ventiladores e garrafas d’água. Os resultados indicam a necessidade de maior monitoramento por parte dos estabelecimentos para que possam oferecer produtos com melhor qualidade aos consumidores.

Evaluation Model for developing effective indicators for health surveillance actions in Brazil / Modelagem avaliativa para a construção de indicadores de efetividade das ações de vigilância sanitária no Brasil

Abstract Objective: to present an evaluation model for developing effective indicators for the Vigilância Sanitária (VISA) (Sanitary and Health Surveillance) actions in Brazil. Methods: an exploratory, evaluative study from primary sources data - electronic form by key informants and reports on national, international and secondary benchmarking visits - documental analysis. Results: the diversity of VISA management practices made it possible to define the evaluation object: Health Surveillance Actions - as an organized action system. The components: management; regulation; sanitary and health control; sanitary and health risk monitoring and information, communication and health education were derived from the aims of the intervention and composes a central structure of the Theoretical Model and the Logical Model Actions of VISA in the Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) (National Sanitary and Health Surveillance System) . Conclusions: The Vigilância Sanitária (VISA) (Sanitary and Health Surveillance) accumulates experience with the process indicators for monitoring actions, being incipient are capable of evaluating its impact. The theoretical resources in the evaluation area support the information management in the VISA field and besides contributing for studies on social determinants and the incorporation of analyses in historic series.

Resumo Objetivos: apresenta-se a modelagem avaliativa para a construção de indicadores de efetividade das ações de vigilância sanitária (VISA) no Brasil. Métodos: estudo avaliativo exploratório, com dados de fontes primárias - formulário eletrônico com informantes-chave e relatórios de visitas de benchmarking nacional e internacional e secundárias - análises documentais. Resultados: a diversidade das práticas nas instâncias gestoras da VISA possibilitou a definição do objeto de avaliação: Ações de Vigilância Sanitária -, enquanto um sistema organizado de ação. Os componentes: gestão; regulação; controle sanitário; monitoramento do risco sanitário e informação, comunicação e educação para a saúde originam-se dos objetivos da intervenção e compõem a estrutura central do Modelo Teórico e do Modelo Lógico das Ações de VISA no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Conclusões: a VISA acumula experiência com indicadores de processos para monitoramento das ações, sendo incipientes aqueles capazes de avaliar o seu impacto. Os recursos teóricos da área da avaliação apoiam a gestão da informação no campo da VISA, para além da contribuição de estudos sobre os determinantes sociais e a incorporação de análises de séries históricas.

A strategy action from the Cievs/Pernambuco in response to the emergency on Congenital Syndrome associated to Zika virus infection: an integrative action / Estratégia de atuação do Cievs/Pernambuco na resposta à emergência da Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika: uma ação integrativa

Abstract Objectives: to describe the strategy action from the Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs/PE) (Strategic Information on Health Surveillance Center) in response to the emergency on Congenital Syndrome associated to Zika virus infection (CSZ) in Pernambuco State between 2015 and 2016. Methods: description performed on the strategies and activities developed by Cievs/PE during the important international public health emergency related to CSZ. Results: participated in detecting suspected CSZ cases; participated in elaborating clinical epidemiological protocols; developed electronic forms to notify CSZ cases and pregnant women with exanthema rashes; prepared epidemiological reports; developed a website about the emergency on the Cievs/PE website; insert the occurrence in the Comitê de Avaliação e Monitoramento de Eventos (CAME) (Committee to Assess and Monitor Occurrence); resolution of demands during readiness; technical visits from National and International institutions. The actions developed by the Cievs/PE were fundamental in detecting and following-up on 2,073 CSZ cases. 390 cases were confirmed (18.1%) and 1,413 were discarded (65.6%), and 4,467 pregnant women had exanthema rash. Conclusions: the action from the Cievs/PE allowed to employ timely strategies on preparation and response in a qualified and cooperative way to face public health emergency on CSZ's

Resumo Objetivos: descrever a estratégia de atuação do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs/PE) na resposta à emergência da Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ) no estado de Pernambuco, entre 2015 e 2016. Métodos: realizada descrição das estratégias e atividades desenvolvidas pelo Cievs/PE durante a emergência em saúde pública de importância internacional relacionada a SCZ. Resultados: participação na detecção dos casos suspeitos da SCZ; participação na elaboração dos protocolos clínico epidemiológicos; construção de formulários eletrônicos para notificação dos casos da SCZ e gestante com exantema; elaboração de informes epidemiológicos; construção de página eletrônica sobre a emergência no site do Cievs/PE; inserção do evento no Comitê de Avaliação e Monitoramento de Eventos (CAME); resolução de demandas durante a prontidão; visita técnica de instituições nacionais e internacionais. As ações desenvolvidas pelo Cievs/PE foram fundamentais para a detecção e acompanhamento de 2.073 casos da SCZ, com a confirmação 390 (18,1%) e descarte de 1.413 (65,6%) casos, e 4.467 gestantes com exantema. Conclusões: a atuação do Cievs/PE permitiu o emprego de estratégias de preparação e resposta em tempo oportuno, de forma qualificada e cooperativa no enfrentamento a emergência em saúde pública da SCZ.

Near Miss: un indicador de calidad en los servicios de obstetricia / NEAR MISS: INDICATOR OF HIGH QUALITY CARE AT OBSTETRICAL SERVICES

Introducción: Near Miss (NM) o complicación materna aguda grave (CMAG), ocurre en una mujer que durante el embarazo, el parto o dentro de los 42 días posteriores a la finalización del embarazo tiene una complicación grave que la lleva a estar cerca de la muerte, pero sobrevive. Representa un mejor indicador de salud a medida que la muerte materna (MM) disminuye. Objetivo: Estimar la incidencia de los casos con CMAG, según criterios de la OMS, en el Servicio de Obstetricia del Hospital Nacional Prof. Dr. Alejandro Posadas desde 1 de agosto de 2014 al 31de julio de 2015. Resultados: Hubieron 3293 nacimientos en el servicio de obstetricia en el periodo de estudio, 20 mujeres presentaron CMAG, con uno o más criterios de elegibilidad de la OMS. Las muertes maternas (MM) en el mismo periodo fueron 4. La incidencia de CMAG fue de 0,6%. El promedio de edad fue de 27 años +/- 7, el 30% (6) eran nulíparas, el 30%(6) fueron derivadas de otra institución. La complicación severa, se presentó en un 75% durante el embarazo. Sus causas fueron: Hemorragia 30% (6), HTA 20% (4), causas respiratorias 20% (4), neurológicas 10%(2), infecciosas 5% (1) y metabólicas 10% (2), HTA y hemorragia 5%(1). La OMS clasifica los criterios de NM para determinar la insuficiencia orgánica en: clínicos, de laboratorio y terapéuticos. El 55% presentó 2 criterios, 35% 1 criterio y 10% los tres criterios. Se finalizó el embarazo en 18 pacientes, por cesárea en el 83,3% (15) y cesárea + histerectomía en 16,6% (3). Dos mujeres continúan con su embarazo. Respecto a los resultados perinatales, hubieron 3 fetos muertos y 1 embarazo gemelar, la EG promedio de los recién nacidos fue de 32+/-5 y la media de peso fue de 1865 +/- 1073 y su mediana de 1620gr (25% 850 y 75% 2535). Se calcularon los siguientes indicadores: Mujeres con enfermedades potencialmente fatales (MEPF): CMAG+MM: 24; Razón de complicaciones maternas agudas graves= CMAG/NV(x 1000 Nacidos Vivos)= 6,1/00; Razón morbilidad materna severa: RMMS: CMAG / MM = 5:1; Índice Mortalidad Materna: IMM: MM / MM +CMAG X100= 16,7% Conclusiones: El análisis de las Complicaciones Maternas Agudas graves podría usarse como indicador de calidad del cuidado materno, mejorando el sistema de vigilancia, con la cual se podría reducir la tasa de Mortalidad Materna

"Near Miss" or severe acute life-threatening maternal complication (SAMC) occurs in woman that during the pregnancy, the delivery or within the 42 days following the end of their pregnancy, has a severe complication that situates her closely to death, but contrarily survives. It represents the best indicator of health according to the decreasement of maternal deaths. The objective of this study was to estimate the incidence of cases of SAMC according to the WHO,in the Service of Obstetrics from the National Hospital "A. Posadas" between August 1° to July 31st. 2015. Results : there were 3293 deliveries in the Obstetrical Service during the period studied, of whom 20 women presented SAMC, with one or more elegibility criteria of the WHO. Maternal deaths (MD) during the same period reached 4 cases. The incidence of SAMC was 0,6 %. The mean age was 27 years +/- 7, being 30 % nulliparous,and 30 % were derivated from other institution. The severe complication was presented in 75 % during the pregnancy. Their causes were: Hemorrhage 30 % (6), AHT 20% (4), respiratory causes 20% (4), neurological 10% (2), infectious 5% (1) and metabolic 10% (2), AHT and hemorrhagic 5% (1). The WHO classifies NM criteria to determine the organic insufficiency in: clinical, from laboratory and therapeutical. 55% presented 2 criteria, 35 % 1 criterion and 10 % all three criteria.The pregnancy ended in 18 patients, by cesarean section in 83.3% (15) and cesarean + hysterectomy in 16,6% (3). Two women continue with their pregnancy. In relation with the perinatal results, 3 produced a death fetus and in 1 case a twin pregnancy, the mean EG of the newborns was 32+/- and the mean weight was 1865 +/- 1073 and their median was 1620 gr (25% 850 and 75% 2535 ). The following indicators were calculated : Women with potentially fatal diseases 24; (SAMC + MD), Reason of severe acute maternal complications = SAMC/BA (x 1000 Born Alive) = 6,1/00; Reason of severe maternal morbidity RSMM: SAMC/ MM = 5:1; Rate of Maternal Mortality: RMM: MM/MM + SAMC x 100= 16,7%. Conclusions: analysis of the severe acute maternal complications could be used as an indicator of quality for the maternal care, improving the vigilance system, by which the rate of Maternal Mortality could be reduced.

Novos procedimentos de vigilância sanitária na tabela do SUS / New sanitary surveillance procedures in the SUS table

INTRODUÇÃO: Tendo em vista a estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em que as ações de inspeção sanitária são descentralizadas, a fim de assegurar resultados consistentes nas atividades de inspeção em indústrias fabricantes de produtos de interesse à saúde, é fundamental que haja uniformidade nas ações desenvolvidas pela autoridade sanitária brasileira, independentemente do ente do SNVS executor da ação. Neste sentido, buscando a harmonização das práticas de inspeção sanitária, a Portaria n° 511, de 14 de Abril de 2010, instituiu um Grupo de Trabalho Tripartite, com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, cujo objeto de trabalho constituía-se na elaboração de procedimentos e demais documentos necessários ao processo de inspeção sanitária na indústria de medicamentos. O referido grupo de trabalho pactuou entre as três esferas, não só procedimentos operacionais, relacionados ao processo de inspeção sanitária, mas também documentos basilares, necessários à implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), como Manual da Qualidade, procedimentos operacionais (POP) para controle de documentos, para treinamentos internos, dentre outros. A fim de dar continuidade ao trabalho do GT Tripartite, cuja duração era de 90 dias, foi instituído o GT de Gestão de Documentos, conforme Portaria nº 999 de 22 de Junho de 2012. Com caráter permanente, este último tem como responsabilidade a revisão e manutenção dos procedimentos já estabelecidos relacionados ao Sistema da Qualidade e às atividades de inspeção sanitária. Adicionalmente, tendo em vista a necessidade de ampliar o escopo de atividades coberto pelos procedimentos operacionais harmonizados, dois outros Grupos de Trabalho específicos foram instituídos. Um deles, publicado por meio da Portaria nº. 1001, de 22 de junho de 2012, responsável pelo desenvolvimento de procedimentos relacionados a distribuidoras e armazenadoras de medicamentos, bem como indústrias de insumos farmacêuticos; e o segundo, instituído por meio da Portaria 1002, de 22 de junho de 2012, responsável pelo desenvolvimento de procedimentos relacionados a inspeções em indústrias de produtos para saúde. As portarias nº. 1001 e nº. 1002 estabeleceram, respectivamente, prazos de 90 e 120 dias para conclusão dos trabalhos pelos GTs. Tendo em vista a identificação de novos temas para harmonização, um novo GT de Produtos para Saúde foi posteriormente instituído por meio da publicação da Portaria nº. 1232, de 25 de Julho de 2014, que estabeleceu prazo de um ano para conclusão dos trabalhos. Com o intuito de formalizar a adoção dos documentos padronizados pelos órgãos de vigilância sanitária que constituem as esferas federal, estadual e municipal do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), foi publicada a Resolução RDC nº 47 de 19 de Setembro de 2011, posteriormente substituída pela Resolução RDC nº 34, de 8 de julho de 2013. foi implementado em 2014 um programa de Auditorias Técnicas do SNVS que tem como objetivo o melhoramento contínuo das atividades dos diferentes órgãos de vigilância sanitária estaduais, distrital e municipais no que se refere aos seus SGQ e aos seus sistemas de inspeção de empresas fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde. Tendo em vista a complexidade do SNVS, e que a execução da inspeção que faz parte do escopo das Auditorias Técnicas muitas vezes está a cargo do município, as informações coletadas durante as Auditorias realizadas pela Anvisa, representam apenas uma pequena amostra sobre a realidade da implementação do SGQ nos órgãos que executam ações de inspeção sanitária em indústrias de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde. PROCEDIMENTOS: Desta forma, a inclusão dos procedimentos propostos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), tem por finalidade servir como fonte de dados que poderão ser utilizados tanto pelos gestores em nível estadual quanto pela Anvisa, enquanto coordenadora do SNVS, com o objetivo de verificar o nível de implementação do SGQ nos órgãos que executam atividades de inspeção nas industrias de produtos de interesse à saúde. Primeiramente, propõe-se uma complementação nos procedimentos já existentes de forma a assegurar o levantamento das informações relativas aos estabelecimentos cadastrados e às inspeções realizadas nos estabelecimentos que são objeto de interesse no atual contexto. RECOMENDAÇÃO DA CONITEC: Os membros da CONITEC presentes na 34ª reunião do plenário, realizada nos dias 1 e 2/4/2015, recomendaram, por unanimidade, a incorporação dos seguintes procedimentos de Vigilância Sanitária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS: -Cadastro de indústrias de insumos farmacêuticos; -Cadastro de indústrias de produtos para saúde; -Inspeção sanitária de indústrias de insumos farmacêuticos; -Inspeção sanitária de indústrias de produtos para saúde; -Implementação de procedimentos harmonizados em nível tripartite relacionados à inspeção em estabelecimentos fabricantes de medicamentos; -Implementação de procedimentos harmonizados em nível tripartite relacionados a insumos farmacêuticos; -Implementação de procedimentos harmonizados em nível tripartite relacionados a produtos para saúde; -Envio de relatórios de inspeção de estabelecimentos fabricantes de medicamentos à ANVISA; -Envio de relatórios de inspeção de estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos à ANVISA; -Envio de relatórios de inspeção de estabelecimentos fabricantes de produtos para a saúde à ANVISA; Auditorias internas realizadas no departamento responsável pelas atividades de inspeção de estabelecimentos fabricantes de medicamentos; -Auditorias internas realizadas no departamento responsável pelas atividades de inspeção de estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos; -Auditorias internas realizadas no departamento responsável pelas atividades de inspeção de estabelecimentos fabricantes de produtos para saúde. DECISÃO: PORTARIA Nº 44, 16 de setembro de 2015 - Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS procedimentos de Vigilância Sanitária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS.

Registro Sanitario, logros, debilidades y proyecciones al cierre del 2013 / The Health Registry, achievements, weaknesses and projections at the close of 2013

Se presenta un breve comentario acerca del trabajo desarrollado por el Registro Sanitario en el año 2013, con la finalidad de informar a los interesados en este tema sobre los logros, debilidades y proyecciones de trabajo que se ha trazado este colectivo de especialistas para los próximos años(AU)

A brief commentary is presented about the work done by the Health Registry in the year 2013, with the purpose of informing those interested in the topic about the achievements, weaknesses and work projections set by this team of specialists for the coming years(AU)

Avaliação da rotulagem e dos teores de gordura de leite e produtos lácteos inspecionados nos Programas de Vigilância Sanitária / Assessment of the labeling and the fat content in milk and lactic products inspected in the Health Surveillance Programs

Neste estudo, foi avaliada a rotulagem de amostras de leite de diversas espécies de animais e dos produtos lácteos inspecionados no Distrito Federal no ano de 2011 e investigada se os teores de gordura dosados estavam de acordo com os estabelecidos na legislação brasileira, específica para cada produto. Foram analisadas 63 amostras de leite de vaca, uma de leite de cabra, 19 de queijos, duas de bebida láctea fermentada e três de composto lácteo de 36 marcas diferentes. Do total analisado, nove apresentaram inconformidades na rotulagem, como a falta de indicação do lote, a sobreposição de etiquetas sobre os rótulos, a indução ao erro e o tamanho da letra. Apenas o queijo Prato apresentou média de conteúdo lipídico inferior ao limite mínimo estabelecido pela legislação específica. O teor de gordura dos queijos Minas Frescal apresentou grande variação, mas apenas uma amostra ultrapassou o limite de teor de gordura determinado na legislação. Os resultados desta pesquisa reforçam a necessidade de maior controle pelos órgãos competentes, pois o marketing das indústrias alimentares é excessivamente persuasivo e agressivo,que justifica a necessidade de constante reformulação das leis e de regulamentação de muitos itens ainda não existentes na atual legislação brasileira.

This study evaluated the labeling of milk samples from diverse animals species and of milk productsinspected at the Federal District in 2011. Also, it was investigated whether the found fat contents in thesesamples were in compliance with those established by the specific Brazilian legislations for each product.Sixty-three samples of cow milk, one powdered goat milk, 19 cheeses, two fermented dairy drink and threedairy compound of 36 different brands were analyzed. Of 36 brands, nine showed non-complying labeling,and the most common irregularities were lack of lot identification, overlapping labels, induction to error,and printed letter font size. Of the analyzed products, only the Prato cheese showed lower mean of lipidcontents than those recommended by the specific legislation. The fat contents of the Frescal Minas cheeseshowed large variations, but only one sample exceeded the limit recommended by the specific legislation.These results reinforce the need for greater control by the competent government bodies, because theadvertisements strategies from the food industries are exceedingly persuasive and aggressive, which justifythe need for constant reformulation of the laws and regulations of many items not yet available in thecurrent Brazilian legislation.

Implementación del regulamento sanitario internacional (2005): reporte de progreso / International health regulations (2005) implementation: progress report

El siguiente documento da cuenta del grado de avance en la implementación del RSI (2005) en Chile, de acuerdo a las áreas de trabajo sugeridas por la Organización Mundial de la Salud (OMS), las que por facilidad del informe se han organizado en las siguientes: 1) Impulso de las alianzas con otros sectores, 2) Fortalecimiento de los sistemas nacionales de vigilancia, prevención, control y respuesta a las enfermedades, que incluye el fortalecimiento de los sistemas de alerta y respuesta, 3) Fortalecimiento de la Seguridad Sanitaria en los Viajes y el Transporte, 4) Fortalecimiento de la gestión de riesgos específicos, 5) Respaldo de los derechos, obligaciones y procedimientos, 6) Realización de estudios y vigilancia de los progresos. En cada una de las secciones se señalan el objetivo y los avances, considerando para su descripción los resultados previstos para cada una de las áreas de trabajo.

The following document realizes the degree of progress of the IHR (2005) in Chile, according to the work areas suggested by WHO, which for ease of report has been organized into: 1) promotion of partnerships with other sectors, 2) Strengthening ofthe surveillance, prevention, control and disease response national systems, including strengthening of alert and response systems, 3) Strengthening of health safety in travels and transportation, 4) Strengthening of specific risk management, 5) Support of rights, obligations and procedures, 6) Research and progress monitoring. En each section it is noted the objective and advances, considering for description the expected results for each work areas.

Sistema de vigilancia en Chagas facilitado por tecnologías de información y comunicación / Surveillance system in Chagas facilitated by information and communication technologies

La aplicación de las tecnologías de información ycomunicación para los sistemas de vigilancia especializadosen enfermedades prioritarias en América Latina como laenfermedad de Chagas, constituye un nuevo y valiosoaporte para el control de la enfermedad que representa ungrave problema de salud pública. El objetivo del presentetrabajo fue evaluar un sistema de vigilancia epidemiológica yatención médica con el apoyo de tecnologías de informacióny comunicación (TICs), con la finalidad de detectar eintroducir precozmente al sistema de salud a los individuosseropositivos para Chagas en un área endémica del interiorde Argentina.